Termos de uso

Última atualização: [DATA]

Fornecedor: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [CPF/CNPJ], [ENDEREÇO], e-mail suporte@spectrumconv.com.br ("Desenvolvedor"). Ao instalar, criar uma conta ou usar o SpectrumConv você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. o programa e os planos

1.1. O SpectrumConv é um programa para Windows que converte e edita arquivos no seu computador.

1.2. Plano Grátis: converter fotos, áudio e documentos simples, um arquivo por vez, e compactar, juntar e dividir PDFs, sem custo e sem prazo.

1.3. Plano Pro (assinatura): libera vídeo, legendas automáticas, remoção de fundo, corte de fotos, conversão em lote, PDF para Word e as demais ferramentas de PDF, conforme descrito no programa.

1.4. Teste grátis: cada conta, e cada computador, pode usar o Pro gratuitamente por 3 (três) dias uma única vez. Ao fim do teste o programa volta ao Plano Grátis automaticamente; nenhuma cobrança é feita sem que você assine.

2. ASSINATURA, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

2.1. Preços: R$ 14,90 por mês ou R$ 119,00 por ano, cobrados pelo Mercado Pago (cartão ou Pix), que processa os pagamentos sob os seus próprios termos. O Desenvolvedor não recebe nem guarda os dados do seu cartão.

2.2. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor, até ser cancelada. Mudanças de preço serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias e valem só a partir da renovação seguinte.

2.3. Cancelamento: a qualquer momento, em "Minha conta > Gerenciar assinatura" ou na sua conta do Mercado Pago. O Pro continua liberado até o fim do período já pago; não há multa.

2.4. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a partir do primeiro pagamento e receber de volta o valor integral, pedindo pelo e-mail suporte@spectrumconv.com.br. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento.

2.5. Se um pagamento de renovação não for aprovado, o Pro pode ser suspenso até a regularização.

3. conta e ativação

3.1. A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em segredo.

3.2. Uma assinatura pode ser ativada em até 2 (dois) computadores ao mesmo tempo. Você pode desconectar um computador em "Minha conta".

3.3. Depois de ativado, o Pro funciona até 7 (sete) dias sem internet; depois disso o programa precisa se conectar brevemente para renovar a licença.

3.4. É proibido compartilhar a conta, burlar a ativação, alterar o programa para liberar recursos pagos ou revender o acesso. Nesses casos a conta pode ser suspensa.

4. licença de uso

4.1. O Desenvolvedor concede a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o programa conforme o seu plano. O programa é licenciado, e não vendido.

4.2. Você não pode redistribuir, sublicenciar, descompilar ou fazer engenharia reversa do programa, exceto onde a lei ou as licenças dos componentes de código aberto (cláusula 7) expressamente permitam.

5. PRIVACIDADE (LGPD — Lei 13.709/2018)

5.1. Seus arquivos nunca saem do seu computador: toda conversão e edição é feita localmente.

5.2. Dados tratados e finalidades:

a) E-mail e senha (guardada de forma criptografada pelo provedor de autenticação): para criar e acessar a conta (execução do contrato).

b) Identificador anônimo do computador (um código derivado do Windows, que não permite identificar você), nome do computador e versão do programa: para a ativação e para impedir o uso indevido do teste grátis (execução do contrato e legítimo interesse).

c) Situação da assinatura, recebida do Mercado Pago: para liberar o Pro.

d) Relatórios de erro: versão do programa e do Windows, tipo do erro e o rastro técnico, com nomes de usuário, pastas e arquivos removidos antes do envio. Servem para corrigir problemas (legítimo interesse). Podem ser desligados em Configurações. Ao usar "Relatar um problema", seu texto e o registro técnico de erros são enviados.

5.3. Os dados ficam em servidores do Supabase (provedor de banco de dados e autenticação) e os pagamentos no Mercado Pago. Não vendemos nem compartilhamos dados para publicidade.

5.4. Prazo: os dados da conta são mantidos enquanto a conta existir; relatórios de erro, por até 12 meses. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail suporte@spectrumconv.com.br. Contato do encarregado (DPO): [NOME / E-MAIL].

5.5. O programa acessa a internet para: entrar na conta e renovar a licença; procurar e baixar atualizações (verificadas por assinatura digital); enviar relatórios de erro; e, se você pedir, baixar componentes opcionais (LibreOffice, modelos de tradução e de legendas).

6. atualizações

6.1. O programa se atualiza automaticamente, baixando apenas os arquivos que mudaram. Cada atualização é verificada por assinatura digital antes de ser instalada.

7. componentes de código aberto

7.1. O SpectrumConv inclui componentes de software livre (Qt/PySide6, PDFium, qpdf, FFmpeg, Pandoc, Pillow, ONNX Runtime e outros), cada um regido pela sua própria licença, listada em "licenses\THIRD-PARTY-NOTICES.txt" e em "Sobre e termos". O código-fonte dos componentes sob GPL/LGPL pode ser pedido pelo e-mail suporte@spectrumconv.com.br.

8. inteligência artificial

8.1. Legendas automáticas, tradução e remoção de fundo são feitas por modelos de IA no seu computador e podem conter erros. Revise o resultado antes de usar em algo importante.

9. garantia e responsabilidade

9.1. O Desenvolvedor se empenha para manter o programa funcionando e corrigir falhas, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Mantenha cópias dos arquivos importantes.

9.2. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. alterações dos termos

10.1. Alterações relevantes serão avisadas no programa ou por e-mail com 30 dias de antecedência.

11. lei e foro

11.1. Lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.